quarta-feira, 4 de abril de 2018

Adhemar, Lula e Luther King.

Às vésperas do julgamento do Habeas Corpus preventivo de Lula pelo STF, lembro-me de Adhemar de Barros, Interventor Federal e Governador de São Paulo, Prefeito da Capital nas décadas de 1930 a 60 e prócer do antigo PSP, que ficou associado ao bordão "Rouba mas faz", o qual, mais recentemente, foi herdado por Paulo Maluf, o qual, depois de várias décadas de chicanas judiciais, foi condenado judicialmente e levado à prisão.

Tais políticos sempre receberam dos partidos autodenominados de esquerda a pecha de representantes do mais execrável do que poderia existir na política e do mal a ser combatido.

Entretanto, causou-me espanto entrevistas de defensores do ex-Presidente Lula, condenado por vários crimes, de que este não deve ser levado a prisão em razão de tudo que fez pelo Brasil quando o governou, é o partido que diz defender a classe trabalhadora se apropriando da máxima que sempre disse combater, ou seria melhor dizer que está adequando seu discurso a sua prática verdadeira.

Aliás, ressalto que para dar um real sentimento de justiça, com combate à impunidade e à corrupção, a prisão de Lula não significará um marco final, mas sim mais um passo, que deverá prosseguir com o julgamento, condenação e prisão de todos os demais envolvidos nos mais diversos casos de corrupção pelo País afora.

Além disso devemos prosseguir na reforma política e em outras medidas como a restrição do foro por prerrogativa de função, conhecido como "foro privilegiado".

E deixo aqui também o alerta para os saudosos dos tempos da ditadura, os Malufs, Sarneys, Calheiros, ACMs e afins não surgiram por geração espontânea com a redemocratização do país, mas sim foram civis colaboracionistas do regime ditatorial militar.

Nesta data, também rememoramos os 50 anos do assassinato do líder da militância pelos Direitos Humanos Martin Luter King, autor do célebre discurso conhecido como "Eu tenho um sonho", do qual cito a passagem "Eu tenho um sonho que um dia "todos os vales serão elevados, todas as montanhas e encostas serão niveladas; os lugares mais acidentados se tornarão planícies e os lugares tortuosos se tornarão retos e a glória do Senhor será revelada e todos os seres a verão conjuntamente."

Pois eu também tenho um sonho, o de que a Justiça não se faça de cega frente ao clamor das ruas, que nesta era da informação, já conhece os seus meandros e artifícios, e permita a prisão dos corruptos assim como o faz com os "ladrões de galinha".

E mais que um sonho, que tenhamos projetos para a nossa Nação, com a escolha e eleição de políticos dignos e capacitados nas eleições que batem às nossas portas, para depois não quiçá não termos mais a necessidade de voltar às ruas para protestar.

Sonhemos e sejamos parte da ação já!


terça-feira, 7 de novembro de 2017

Pré Campanha Eleitoral.

A Partir de hoje inicio uma série de artigos sobre a legislação eleitoral, buscando de forma simples tornar as regras sobre nossas eleições acessíveis a todos, como uma maneira de contribuir com o exercício da cidadania pelo voto e com a democracia em seu todo.
A campanha eleitoral é permitida aos candidatos regularmente escolhidos em Convenção Partidária, e devidamente registrados junto à Justiça Eleitoral, somente à partir de 15 de agosto do ano das eleições.

A realização de atos tidos como de campanha eleitoral antes deste prazo sujeitará os responsáveis à penalidade de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ao custo da propaganda, se este forma maior.

Inovação importante, introduzida pela mini-reforma política da Lei 13.165/2015, foi a regulamentação da chamada “pré-campanha”, que engloba o período anterior ao permitido para a propaganda eleitoral propriamente dita, tendo sido elencados no art. 36-A da Lei nº 9.504/1997 uma série de atos que não configuram propaganda eleitoral antecipada, portanto não puníveis.

Assim, permitiu, desde que não ocorra pedido expresso de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais e divulgação de posições pessoais sobre questões políticas pelos pré-candidatos, e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social.
Diretamente, as emissoras de rádio e de televisão poderão promover entrevistas, programas, encontros ou debates em seus meios próprios e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, devendo conferir tratamento igualitário entre os pré-candidatos.

Indiretamente, nos demais atos previstos como de pré campanha, poderão realizar a cobertura jornalística, sempre observando a necessária isonomia, não sendo possível, entretanto a realização de transmissões ao vivo, nem que tais atos sejam realizados pelos profissionais de comunicação no exercício de suas atividades.

Tais atos serão as reuniões fechadas e prévias partidárias, tendo aquelas objetivo de tratar da organização do processo eleitoral, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições.


Por fim, aos já detentores de mandatos eletivos, será possível, ainda, a divulgação de atos parlamentares e debates legislativos, como, por exemplo, ocorre com os tradicionais informativos e boletins de prestação de contas dos mandatos.