quarta-feira, 12 de abril de 2017

TV Digital: a verdade por trás de toda a propaganda.

Durante meses fomos massacrados com propagandas e inserções na programação das emissoras de televisão alertando acerca do desligamento das transmissões por meio de sinal analógico e os avanços que significaria a recepção exclusivamente por meio de sinal digital, sendo vendida a versão que só teríamos a ganhar.
Agora, consumada a transição de uma a outro sistema de transmissão, já podemos tirar as reais conclusões de que foram os beneficiados com tal migração.
Primeiramente, para se adaptar a novo sistema, tínhamos duas opções, comprar um conversor digital ou um novo aparelho de televisão.
Para os cidadãos de baixa renda, foi promovida uma ampla distribuição gratuita de conversores e todos os demais equipamentos necessários à adaptação, dos quais a aquisição pelo Governo Federal foi custeada com os tributos da população em geral e espera-se que, pelo menos, por meio de um procedimento licitatório sem desvios.
Os demais cidadãos, não gozadores de tal benesse, tiveram que desembolsar seus próprios recursos na aquisição de tais equipamentos, beneficiando o setor de eletro-eletrônicos, da mesma forma como aqueles que optaram por adquirir novos televisores.
Superada tal fase, quanto à recepção do sinal digital, vê-se que, na maioria das localidades, a gama de canais disponíveis ou acessíveis à recepção ficou muito reduzida, quando não restrita a um único da rede de maior audiência, não se mostrando a transição vantajosa à população.
Assim, muitos optaram por migrar para os sistemas de TV por assinatura, o que representou gastos adicionais e um ganho a favor deste setor, em detrimento, mais uma vez, de nossa população.
Aos que já eram assinantes, temos, ainda, mais uma realidade, determinadas emissoras, baseadas na legislação da TV Digital, passaram a reivindicar pagamento pela utilização de seu sinal pelas distribuidoras de TV por assinatura.
Assim, parcela dos assinantes ficou sem o sinal de vários canais que tinham anteriormente.
Outrossim, os que não tiveram tal corte na programação, certamente serão no futuro afetados com o repasse dos custos em suas faturas mensal.
Por fim, temos o enorme passivo ambiental representado pela troca de equipamentos, com o descarte de elevada quantidade de televisores e antenas de forma inadequada, para os quais o poder público não se preparou da forma necessária para coletar e dar a destinação recomendada, por meio da reciclagem de componentes.


Pelo que vemos, interesses econômicos de alguns setores foram os grandes beneficiados com a migração digital, os custos, diretos ou indiretos, foram passados à população e os benefícios ficaram para as calendas.

quarta-feira, 15 de março de 2017

Seminário no TSE vai discutir nova reforma política e eleitoral



Estão abertas até o próximo dia 21 as inscrições do Seminário Reforma Política e Eleitoral no Brasil, que será realizado nos dias 23 e 24 de março, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é discutir temas que fazem parte das propostas em andamento no Congresso Nacional e será promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE) juntamente com Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). As inscrições podem ser feitas no hotsite do evento.
O seminário abordará os seguintes temas: Financiamento da Política e das Eleições; Participação Feminina na Política; Registro de Candidaturas; Propaganda Política e Eleitoral; e Contencioso Eleitoral.
Cada painel será dirigido pelo relator do respectivo grupo temático e contará com a presença de um ministro do TSE, um cientista político, um parlamentar da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados (Cepoliti), um membro do Ministério Público e um jornalista, entre outros especialistas. O seminário também será transmitido ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
No dia 23, o debate começa às 14h, e abordará o Financiamento da Política e das Eleições. A relatora será Ana Claudia Santana, da Abradep, com a participação do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), do vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, e do professor da Universidade Federal de Minas Gerais Bruno Wanderlei Reis.
No mesmo dia, o tema Participação Feminina na Política será debatido pela relatora Polianna Pereira dos Santos, da Abradep, a ministra Luciana Lóssio, do TSE, o deputado Lúcio Vieira Lima (BA) e a vice-governadora do Piauí, Margarete Colho.
Já no dia 24, o evento começa às 9h, com o tema Desafios e Novas Perspectivas da Reforma Política e Eleitoral, e a participação do presidente do TSE Gilmar Mendes, o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, além do coordenador geral da Abradep, Rodolfo Pereira, e o diretor da EJE, Fábio Quintas.
Em seguida, os participantes vão discutir o tema Registro de Candidaturas, com a relatoria de Marilda Silveira, da Abradep, o ministro do TSE Henrique Neves, o deputado federal Vicente da Silva (SP), e o promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Rodrigo López Zilio.
A partir das 14h, a discussão será sobre Propaganda Política e Eleitoral, tendo como relator Fernando Neisser, da Abradep, e a participação do ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho, de José Antônio Guimarães Lavareda Filho, doutor em Ciência Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e Luciana Panke, superintendente de Comunicação Social da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Por fim, a partir das 16h30, o debate será sobre Contencioso Eleitoral. Será relatora Roberta Gresta, da Abradep, com a participação do ministro do TSE Herman Benjamin, do deputado federal Daniel Carvalho Vilela (GO), do procurador Regional da república José Jairo Gomes, e da professora da Universidade Federal do Paraná Eneida Desiree Salgado.
BB/FP